Fique Atento! Novos segmentos estarão obrigados ao Bloco K em 2024

Em meio a discussões sobre a reforma tributária um assunto anda esquecido por muitas empresas: trata-se do início de obrigatoriedade de geração do arquivo completo do Bloco K por vários segmentos a partir de janeiro/2024.

Conforme mencionamos em nosso conteúdo anterior, o Ajuste SINIEF nº 25/2022 promoveu alterações no §7º da Cláusula Terceira do Ajuste SINIEF 02/2009, que prevê a obrigatoriedade de transmissão do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.

Dentre elas, a exigência de geração completa dos registros do Bloco K para empresas com faturamento anual igual ou superior a 300 milhões de reais. 

De janeiro/2019 até agora vários segmentos já estão obrigados à geração completa, e a partir de janeiro/2024 um número ainda maior de segmentos passará a ser obrigado.

Então atenção! Verifique se sua empresa está nesta listagem:

Se sua empresa possui alguma das atividades acima, a partir de janeiro/2024 além dos registros atualmente transmitidos (K200 e K280) e empresa deverá gerar mensalmente todos os demais registros do Bloco K.

Vale ressaltar que, conforme alteração promovida no §13 da Cláusula Terceira do Ajuste SINIEF 02/2009, a obrigatoriedade acima poderá ser atendida pela escrituração simplificada do Bloco K. Mas atenção! Esta opção implica na obrigação de guarda do arquivo completo que poderá ser exigido a qualquer momento pela fiscalização.

Desta forma, apesar de existir a possibilidade de transmissão de um modelo simplificado, a empresa deverá implementar e gerar mensalmente as informações de todos os registros do Bloco K, uma vez que estes poderão ser solicitados pela fiscalização.            

Neste sentido, entendemos que as empresas devem implementar o Bloco K o quanto antes, afastando riscos de autuação por descumprimento de obrigação fiscal.

Saiba mais sobre o Bloco K acessando https://albinooliveira.com.br/consultoria-bloco-k-controle-da-producao-e-do-estoque.

Um abraço e até a próxima.

Fonte: www.confaz.fazenda.gov.br

Leandro Bitencourt Albino é Diretor Técnico da Albino Oliveira Consultoria Empresarial.

Contador, graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Machado Sobrinho, com experiência de 27 anos nas áreas contábil e empresarial. Especialista em tributos, com ênfase em Regimes Especiais de Tributação e Planejamento Tributário, bem como em obrigações acessórias, com destaque para implantação do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque. Autor de diversos artigos com ênfase na melhoria de controles gerenciais e na redução da carga tributária. Palestrante e facilitador com ênfase em treinamentos in company.